Papiloscopia

Indice

 Inicial

 História da Identificação

 Estudo da Pele

 Sistema de Vucetich

 Subtipos

 Tipos Especiais

 Pontos Identificadores

 Sistema Informatizado (AFIS)

 Videos sobre Papiloscopia

 Laudos Papiloscópicos

 Fatos e Fotos

 Impressões Digitais em Cartuchos Deflagrados

 Decisões Judiciárias com a Papiloscopia

 Identificação Papiloscópica Uma Abordagem Científica

 Noticias sobre Papiloscopia


História da identificação e seus personagens

Figura 1: Desenho pré-histórico.

Fonte: < www.morpho.com>,12/12/01.

Há várias evidências que o interesse humano em impressões digitais data da pré-história. Em uma face de precipício na Nova Escócia há um desenho (fig. 1) que mostra uma mão com uma digital em espiral presumivelmente feito por nativos pré-históricos.

Há registro de placas de cerâmica antiga retiradas de uma cidade soterrada no Turquestão, com os seguintes dizeres: "Ambas as partes concordam com estes termos que são justos e claros e afixam as impressões dos dedos que são marcas inconfundíveis".

Na China do século VII, nos casos de divórcio, o marido tinha que dar um documento para a divorciada, autenticado com suas impressões digitais.

No século IX na Índia, os analfabetos tinham seus documentos legalizados com as suas impressões digitais.

Apesar da difusão do emprego da impressão digital como ferramenta individuadora, não havia até então uma aplicação científica do seu uso para identificação humana.

Marcello Malphighi

Figura 2 : Marcello Malphighi.

Fonte: < www.rc.kyushu-u.ac.jp >,10/11/01.

 

 

Em 1.686, Marcello Malphighi (fig. 2), professor de anatomia na Universidade de Bolonha - Itália, com o auxílio de um microscópio (recém inventado), estudou a superfície da pele e notou os cumes elevados na região dos dedos e os descreveu como " da laçada a espirala " mas não fez nenhum comentário no possível uso das mesmas como ferramentas de identificação.

Muito antes dos cientistas forenses se interessarem por impressões digitais para identificação humana, a sociedade de todas as eras tinham reconhecido a necessidade de estigmatizar os criminosos.

Métodos antigos de identificação biométrica consistiam em infligir cicatrizes, marcas, ou tatuagens nos criminosos. A mutilação era (e em alguns países, ainda é) uma atitude extrema, mas efetivo modo de marcar um ladrão.

Mas este tipo de mutilação, bem como marcar com ferro em brasa (ferrete - França), desapareceu na maioria dos países na primeira metade do século XVIII quando a civilização desenvolveu um sistema de lei criminal e uma maior importância do indivíduo na sociedade.

No caso da reincidência o castigo a ser aplicado ao transgressor era mais severo, o delinqüente buscava esconder suas ofensas passadas assumindo uma falsa identidade, e como nesse período não havia nenhum método eficaz de identificação, esta era uma tarefa relativamente fácil para o criminoso. Com o passar dos anos ficou óbvio que muitos criminosos reincidentes estavam sendo tratados como primários, o que martirizava a polícia e juizes da época. A comunidade de execução da lei virou sua atenção para este sério problema, e um novo método de identificação, fazia-se necessário.

Johannes Evangelista Purkinji

Figura 3: Johannes Evangelista Purkinji.

Fonte: <www.eneate.freeserve.co.uk>,10/11/01.

 

Em 1823, o tcheco Johannes Evangelista Purkinji (fig. 3), professor de anatomia na Universidade de Breslau, publicou sua tese onde citava nove padrões de impressões digitais.

Apesar de, assim como Marcello Malphighi, também não ter feito nenhuma menção de seu valor como ferramenta de identificação, deixou o caminho aberto para descobertas que estavam por vir.

A Antropometria de Alphonse Bertillon

O primeiro método científico de identificação amplamente aceito foi desenvolvido pelo francês Alphonse Bertillon (fig. 4) em 1879. A antropometria, também chamada de Bertillonage em homenagem a seu criador, confiava em uma combinação de medidas físicas coletadas por procedimentos cuidadosamente prescritos. É um sistema complexo e completo de identificação humana, além dos assinalamentos antropométrico, descritivo e dos sinais particulares, apresenta a fotografia do identificado de frente e de perfil, reproduzida a um sétimo e as impressões digitais que foram introduzidas por Bertillon em 1894, obedecendo uma classificação original.

Figura 4: Alphonse Bertillon.

Fonte:< www.morpho.com>,12/12/01.

Na Bertillonage, as impressões digitais representam um mero elemento de identificação a mais, visto que a chave do sistema é baseada na antropometria. No sistema havia três fichas para classificação que formavam 9 grupos subdivididos em 3 subgrupos resultando 27 categorias.

Inicialmente, se formavam dois grandes grupos, segundo o sexo e a idade das pessoas. O terceiro grupo formado pela dimensão média da cabeça, oscilando entre 185 mm a 190 mm, que foram classificados em pequenas, médias e grandes.

A classificação das fichas faz-se mediante as medidas obtidas no assinalamento antropométrico e finalmente repartidas em armários adequados, de modo que, qualquer que seja o número de fichas, o reconhecimento de um reincidente se faz facilmente pela situação ordenada de sua ficha e pela eliminação das demais.

As medidas são representadas por símbolos que são registrados em fichas de cartolina medindo 161 mm de comprimento por 142 mm de largura. Na mesma é colocada uma fotografia de frente e as impressões dos dedos polegar, indicador, médio e anular direito e nesta ficha também se anotavam a filiação, os antecedentes, os dados pessoais e indicativos bem como as marcas e anomalias, caso existentes.

Quando da apreensão, o criminoso era medido, descrito e fotografado (fig. 5 ) e o cartão completo era indexado na categoria apropriada. Um arquivo de 5.000 registros por exemplo, conteria apenas uns 20 cartões em cada uma das categorias primárias não sendo difícil comparar o registro novo com cada um dos outros cartões da mesma categoria.

O sistema de Bertillon foi adotado oficialmente pela Polícia de Paris em 1882 e em seguida por toda a França, Europa e o resto do mundo ( no Brasil em 1894 ).

Figura 5: Sistemas de coleta das medidas estipuladas por Bertillon.

Fonte:< www.morpho.com>, 12/12/01.

Ironicamente, o entusiasmo inicial para o sistema de Bertillon mostrou uma de suas desvantagens. Como as agências de execução de lei começaram a arquivar mais e mais cartões, a quantidade em cada categoria cresceu continuamente, e embora 243 categorias eram mais que suficiente para uma agência de 5.000 cartões, para uma instituição grande como o Departamento de Prisão Estadual de Nova Iorque, o tempo exigido na procura de cartões duplicados aumentou de minutos para horas. Como resultado, as agências começaram a usar sub-classificações para ajudar no processo de escolha, dificultando ainda mais a tomada das medidas.

As dificuldades na classificação não foram os únicos problemas enfrentados pelo sistema. A antropometria apresentou uma falha que a conduziu ao abandono como ferramenta de identificação. Medidas de Bertillon não eram de fato sem igual.

Vários casos de identidade enganada provaram que havia certas características físicas comuns que pareciam ser idênticas dentro dos limites de precisão do sistema.

O caso Will e Willian West

Figura 6: Fotos Will e Willian West Penitenciária Federal, Leavenworth EUA.

Fonte:< www.morpho.com>,12/12/01

Um dos casos mais proeminentes de identidade enganada que envolve o sistema de Bertillon foi o de Will West. Ao chegar na Penitenciária Federal a Leavenworth- EUA em 1903, West negou qualquer encarceramento anterior, no entanto, ao emparelhar suas medidas com as existentes no arquivo daquela instituição, o agente descobriu um cartão com as mesmas medidas com o nome de William West. As fotografias de William West pareciam idênticas comparadas com as do novo prisioneiro (fig. 6 ).

Além da semelhança visual, os dois homens se pareciam no nome também. As fórmulas derivadas das medidas de Bertillon também eram quase idênticas, bem dentro do alcance que poderia ser atribuído a variações individuais. Porém, quando as impressões digitais de ambos foram comparadas, não havia nenhuma semelhança. O caso desacreditou três métodos usados na identificação humana, o nome pessoal , a fotografia, e as medidas de Bertillon, sendo todos sobrepujados em precisão e confiabilidade pelas impressões digitais.

Embora algumas agências continuaram a usar o sistema de Bertillon até os anos trinta, a impressão digital era obviamente o sistema de identificação do futuro.

William James Herschel - o primeiro banco de dados

Em julho de 1858, o britânico William James Herschel (fig. 7), Magistrado Principal do distrito de Hooghly em Jungipoor - Índia, estava tendo problemas no cumprimento dos contratos feitos com os nativos e decidiu usar uma técnica antiga daquele local. Em uma tentativa, e sem pensamento de identificação pessoal, Herschel fez com que Rajyadhar Konai, um homem de negócios local, colocasse a impressão da mão dele no verso do seu contrato. A idéia inicial era de somente "assustar" , longe de todo pensamento o de repudiar a assinatura dele. O nativo ficou impressionado e cumpriu o contrato.

Figura 7: William James Herschel.

Fonte: <www.spsmvbr.cz>, 10/11/01.

Diante do resultado positivo, Herschel fez disso um hábito, requerendo a impressão da palma da mão, e posteriormente apenas a impressão do dedo médio em todos os contratos daquela data em diante.

Com o uso contínuo desta prática, a coleção de impressão digital foi crescendo, e Herschel começou a notar que as impressões podiam realmente provar ou contestar a identidade das pessoas.

Apesar de suas experiências com impressões digitais serem limitadas, Herschel estava convicto elas eram de fato sem igual, como também permanente ao longo da vida do indivíduo, o que o inspirou a ampliar o uso.

Henry Faulds - primeiro método de classificação

Figura 8: Henry Faulds.

Fonte: <http://criminaljustice.state.ny.us/ops/history/ph_fauld.htm>,07/11/01.

Sem terem notícias um do outro, por volta de 1870 Henry Faulds (fig. 8), Cirurgião britânico superintendente do Hospital de Tsukiji em Tóquio no Japão, começou seus estudos depois de notar marcas de impressões digitais em cerâmicas pré-históricas. Faulds não só reconheceu a importância das impressões digitais como um meio de identificação, mas também inventou um método de classificação para as mesmas.

Em 1880, Faulds publicou um artigo no Diário Científico, "Nature" (natureza) onde discutia sobre impressões digitais como meio de identificação pessoal, e o uso de tinta de impressora como um método para obter tais impressões. Um mês depois Herschel também publicou um artigo na mesma revista falando de suas experiências.

Ainda em 1880, Faulds remeteu uma explicação do seu sistema de classificação e uma amostra das formas que tinha projetado para registrar impressões digitais a Charles Darwin que em idade avançada e doente, informou a Faulds que não poderia ajudá-lo, mas que passaria todo o material de estudo para seu primo, Francis Galton.

Francis Galton - aplicação científica para a dactiloscopia

Francis Galton (fig. 9), antropólogo britânico , começou seu trabalho com impressões digitais em 1880, embasado nos trabalhos de Herschel e Faulds. Em 1892, publicou seu livro " Impressões digitais ", estabelecendo sua individualidade e permanência. O livro incluiu o primeiro sistema de classificação das impressões digitais, onde três padrões básicos de impressões digitais - laçada, arqueada e Whorl(verticilo)- eram classificados alfabeticamente e distribuídos por entre os dez dedos das mãos, por exemplo: LLAWL LWWLL .

Figura 9: Francis Galton.

Fonte:<www.nceas.ucsb.edu/~alroy/ lefa/Galton.html>, 10/11/01.)

O interesse de Galton em impressões digitais era inicialmente como ajuda para determinar a hereditariedade e fundo racial das pessoas, mas logo descobriu que impressões digitais não oferecem nenhuma pista firme à história genética do indivíduo. Ele provou cientificamente o que Herschel e Faulds já suspeitavam: impressões digitais não mudam no curso da vida de um indivíduo, e nenhuma impressão digital é exatamente igual a outra.

Galton identificou também as características pelas quais podem ser identificadas as impressões digitais. Estas características são as mesmas usadas hoje, e freqüentemente chamadas de detalhes de Galton.

Juan Vucetich Kovacevich - sistema adotado pelo Brasil

Juan Vucetich Kovacevich (fig. 10), nascido aos 20 de Julho de 1858 na cidade de Dalmácia Império " Austro-húngaro " (atual Iugoslávia), naturalizou-se argentino, e aos 24 anos de idade ingressou na polícia de La Plata - Buenos Aires. Vucetich foi incumbido de trabalhar no setor de identificação de La Plata, ainda com o sistema de Bertillonage.

Após tomar conhecimento dos trabalhos de Galton, inventou o seu próprio sistema de arquivamento e identificação através das impressões digitais dando-lhe o nome de ICNOFALANGOMETRIA.

Em 1º de setembro de 1891, seu sistema foi implantado na chefatura de polícia de La Plata, onde foram identificados 23 presos.

Primeira identificação criminal

Figura 10: Juan Vucetich Kovacevich.

Fonte: <http://www.gregandsheila.com/consult/vucet.htm>,10/11/01.

A ele deve-se também o primeiro caso autêntico de identificação de um autor de crime através das impressões digitais, ocorrido 1892 , quando uma mulher chamada Francisca Roja mata dois filhos, corta a própria garganta e acusa um seu vizinho como sendo o criminoso. A Polícia encontra na porta da casa a marca de vários dedos molhados de sangue. As impressões encontradas coincidiam exatamente com as de Francisca, que é tida como verdadeira culpada.

Francisco Latzina - a origem do nome dactiloscopia

No ano de 1894, o argentino Francisco Latzina publicou no jornal "La Nacion", de Buenos Aires, um artigo no qual critica favoravelmente o sistema de Vucetich, sugerindo entretanto, que o nome ICNOFALANGOMETRIA, fosse substituído por dactiloscopia.

Edward Richard Henry - o sistema inglês

Durante a mesma década, na Índia, o funcionário britânico Edward Richard Henry (fig. 11) encontrava em Bengala os mesmos problemas que tinha incitado Herschel a usar impressões digitais no Distrito de Hooghly.

Figura 11: Edward Richard Henry.

Fonte: <http://criminaljustice.state.ny.us/ops/history/ph_henry.htm>, 10/11/01.

Acreditando que um sistema de impressões digitais seria a resposta aos seus problemas, Henry começou a se corresponder com Galton e depois o visitou na Inglaterra. Ao retornar à Bengala, Henry ordenou que impressões digitais e medidas de Bertillon seriam tiradas de todos os prisioneiros da sua jurisdição.

O seu problema de classificação de impressão digital ainda seria solucionado, como Henry expõe em um relatório datado de julho de 1896. Brevemente depois disso, Henry alcançou a solução. Desenvolveu um sistema próprio de classificação baseado em valores numéricos para cada dedo e na presença ou ausência de "verticilos". Seu sistema produziu 1.024 classificações primárias, e foi instituído em Bengala em 1897.

O sistema foi tão bem aceito em Bengala que Henry pediu formalmente para que o Governo da Índia considerasse a possibilidade de substituir Bertillonage por impressões digitais como meio primário de identificação.

O pedido de Henry foi concedido. Um comitê independente se encontrou em março de 1897 e concluiu que impressões digitais são superiores à Bertillonage e em junho daquele ano, o Governador Geral assinou uma resolução, determinando que daquela data em diante o método oficial de identificar os criminosos na Índia britânica seria o de impressões digitais.

Uma vez que o Sistema de Classificação de Impressão digital de Henry tinha demonstrado boa desenvoltura na Índia, outro comitê foi nomeado para revisar o método de identificação de Jarda da Escócia. Este comitê também recomendou que Bertillonage fosse abandonado em favor das impressões digitais, o que logo em seguida aconteceu.

Em 1900, Henry, publicou na Inglaterra seu livro "Classification and uses of finger prints" (Classificação e uso de impressões digitais), expondo seu sistema dactiloscópico, adotando quatro tipos fundamentais: arcos, presilhas, Whorl (verticilos) e compostos. Em 1901 foi adotado oficialmente na Inglaterra pela Scotland Yard e em poucos anos o sistema estava implantado na maioria dos países de língua inglesa.

José Félix Alves Pacheco - a identificação dactiloscópica no Brasil.

Em 1891 começa em São Paulo, a identificação por meio da fotografia (Decreto 09, de 31 de dezembro), empregado como método exclusivo de identificação.

A partir de 1901, o Gabinete Antropométrico do Distrito Federal (RJ), passou a ser dirigida por José Félix Alves Pacheco (fig. 12), que ali permaneceu até o ano de 1906.

Figura 12: José Félix Alves Pacheco.

Fonte: (APPOLRJ).

Em 1902, é instituída em São Paulo, a identificação Antropométrica, com a inauguração, em 17 de julho, do Gabinete de Identificação Antropométrica.

O Decreto 4.764, de 05 de fevereiro de 1903, Governo do então Presidente Rodrigues Alves, por insistência de Félix Pacheco, dá novo regulamento à Secretaria de Polícia do Distrito Federal, e introduz no Brasil a identificação datiloscópica. Diz o Decreto no seu Artigo 57:

"Art. 57 - A identificação dos Delinqüentes será feita pela combinação de todos os processos atualmente em uso nos países mais adiantados, constando do seguinte, conforme o modelo do Livro de Registro Geral, anexo a este Regulamento: Exame descritivo (Retrato Falado); notas cromáticas; observações antropométricas; sinais particulares, cicatrizes e tatuagens; impressões digitais; fotografia de frente e de perfil.

Parágrafo Único - Estes dados serão na sua totalidade subordinados à classificação datiloscópica, de acordo com o método instituído por D. Juan Vucetich, considerando-se, para todos os efeitos, a impressão digital como prova mais concludente e positiva da identidade do indivíduo, dando-se-lhe a primazia no conjunto das outras observações, que servirão para corroborá-la."

Em 1905 ano da realização, no Rio de Janeiro, do 3º Congresso Científico Latino Americano; Vucetich, que veio ao Brasil, apresentou um trabalho intitulado "Evolución de La Dactiloscopia";

Em 1907 é instituída em São Paulo, por força do Decreto 1533-A, de 30 de novembro, a identificação datiloscópica.

Em 1935 sob a direção do Dr. Ricardo Gunbleton Daunt, no Serviço de Identificação de São Paulo, é criado o arquivo dactiloscópico monodactilar e o laboratório de locais de crime.

Em 1941, o decreto-lei 3.689, de 03 de outubro, promulga o Código de Processo Penal, que estabelece, em seu artigo 6º, inciso VIII, a obrigatoriedade de identificação criminal no País.

Em 1968 foi elaborado o Manual Técnico dactiloscópico do I.N.I.- Instituto Nacional de Identificação -, introduzindo inovações na classificação e arquivamento das individuais datiloscópicas.

Em 1988 a Constituição Brasileira determina em seu Artigo 5º Inciso LVIII, que "O civilmente identificado não será submetido a Identificação Criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei".

Em 1997 a Lei 9.454 de 07 de abril instituiu o número único de Registro de Identidade Civil.

Em 2000 a Lei no 10.054, de 7 de dezembro:

Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:

I – estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público;

II – houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade;

III – o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;

IV – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

V – houver registro de extravio do documento de identidade;

VI – o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.

Em 2009 a Lei no 12.037, de 1 de outubro:

Art. 3o Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei. :

Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se a Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000.

Brasília, 1o de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.